Data: 28/11/2024

Dispõe sobre prorrogação do mandato temporário da Conselheira Tutelar Sra. Maria Cícera Alves Duarte de Souza, e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso X, do artigo 69, da Lei Orgânica do Município de União do Sul, e com fulcro na Lei Municipal Nº 793, de 12 de abril de 2022;

R E S O L V E:

Art. 1º. Prorrogar, até a data de 03 de maio de 2025, o mandato temporário da Conselheira Tutelar Sra. MARIA CÍCERA ALVES DUARTE DE SOUZA, portadora do CPF nº ***.700.981-**, nomeada pela Portaria nº 188/2024 de 01 de julho de 2024, lotada no Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente – CTDCA do Município de União do Sul, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Cidadania.

Parágrafo único. A Conselheira Maria Cícera Alves Duarte de Souza encontra-se substituindo a Conselheira Tutelar licenciada Sra. Fabiani Fátima Garcez Stieler.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 28 de novembro de 2024.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal