EDITAL Nº 005/2024 NOTIFICAÇÃO SOBRE DECISÃO DE 2ª INSTÂNCIA
29 de Novembro de 2024
A Prefeitura Municipal de Sorriso, através da JURAD- JUNTA DE ANÁLISE E JULGAMENTO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS, comunica aos autuados comunica aos autuados abaixo relacionados sobre a decisão de 2ª instância.
Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas.
SORRISO-MT, 28 de novembro de 2024.
HERCULES PEREIRA GIULIANI
Matrícula n°. 1393
PRESIDENTE
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 3634/2021 | DATA: 26/11/2021 | ||
| Autuado: Clayton Rocha dos Santos | CPF/CNPJ: 884.907.931-15 | ||
| Endereço: Rua Oriente Médio | Nº: 516 | ||
| Loteamento: Jardim Ocidental | Qdra: 06 / Lote: 91 | Município: Sorriso | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Execução de edificação sem a licença de alvará de construção. | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 5153/2022 | DATA: 07/12/2022 | ||
| Autuado: Glaucimara Peres Carminatti | CPF/CNPJ: 746.139.872-53 | ||
| Endereço: Rua Jardim Botânico | Nº: 1226 | ||
| Loteamento: Florais da mata | Qdra: 09 / Lote: 165 | Município: Sorriso | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Edificação existente sem a licença emitida (alvará de construção) | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 6491/2023 | DATA: 26/07/2023 | ||
| Autuado: Laiza Fabiani Moura Strapazzon | CPF/CNPJ: 801.932.851-34 | ||
| Endereço: Rua Oswaldo de Andrade | Nº: 1357 | ||
| Loteamento: Pinheiros | Qdra: 03 / Lote: 04 | Município: Sorriso | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Execução de edificação sobre o recuo da frente mínimo, lateral ou de fundos. | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 6463/2023 | DATA: 19/07/2023 | ||
| Autuado: Jose Neto Chagas | CPF/CNPJ: 420.270.551-34 | ||
| Endereço: Rua Marselha | Nº: 17 | ||
| Loteamento: Europark | Qdra: ** / Lote: ** | Município: Sorriso | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Terreno Baldio tomado por vegetação espontânea. | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7079/2024 | DATA: 28/02/2024 | ||
| Autuado: Cleber Botesini | CPF/CNPJ: 944.040.201-63 | ||
| Endereço: Rua Parma | Nº: 2566 | ||
| Loteamento: Villa Romana | Qdra: 01/ Lote: 35 | Município: Sorriso | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Obstrução do passeio público (materiais de construção e aterro) | |||