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Pref. Sorriso

A Prefeitura Municipal de Sorriso, através da JURAD- JUNTA DE ANÁLISE E JULGAMENTO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS, comunica aos autuados comunica aos autuados abaixo relacionados sobre a decisão de 2ª instância.

Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas.

SORRISO-MT, 28 de novembro de 2024.

HERCULES PEREIRA GIULIANI

Matrícula n°. 1393

PRESIDENTE

AUTO DE INFRAÇÃO N° 3634/2021

DATA: 26/11/2021

Autuado: Clayton Rocha dos Santos

CPF/CNPJ: 884.907.931-15

Endereço: Rua Oriente Médio

Nº: 516

Loteamento: Jardim Ocidental

Qdra: 06 / Lote: 91

Município: Sorriso

UF: MT

Descrição da irregularidade: Execução de edificação sem a licença de alvará de construção.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 5153/2022

DATA: 07/12/2022

Autuado: Glaucimara Peres Carminatti

CPF/CNPJ: 746.139.872-53

Endereço: Rua Jardim Botânico

Nº: 1226

Loteamento: Florais da mata

Qdra: 09 / Lote: 165

Município: Sorriso

UF: MT

Descrição da irregularidade: Edificação existente sem a licença emitida (alvará de construção)

AUTO DE INFRAÇÃO N° 6491/2023

DATA: 26/07/2023

Autuado: Laiza Fabiani Moura Strapazzon

CPF/CNPJ: 801.932.851-34

Endereço: Rua Oswaldo de Andrade

Nº: 1357

Loteamento: Pinheiros

Qdra: 03 / Lote: 04

Município: Sorriso

UF: MT

Descrição da irregularidade: Execução de edificação sobre o recuo da frente mínimo, lateral ou de fundos.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 6463/2023

DATA: 19/07/2023

Autuado: Jose Neto Chagas

CPF/CNPJ: 420.270.551-34

Endereço: Rua Marselha

Nº: 17

Loteamento: Europark

Qdra: ** / Lote: **

Município: Sorriso

UF: MT

Descrição da irregularidade: Terreno Baldio tomado por vegetação espontânea.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7079/2024

DATA: 28/02/2024

Autuado: Cleber Botesini

CPF/CNPJ: 944.040.201-63

Endereço: Rua Parma

Nº: 2566

Loteamento: Villa Romana

Qdra: 01/ Lote: 35

Município: Sorriso

UF: MT

Descrição da irregularidade: Obstrução do passeio público (materiais de construção e aterro)