DECRETO N.º 1610/2016 DE 02 DE MAIO DE 2016

“Dispõe sobre índice de inflação do Governo Federal à correção salarial aos servidores ativos, aposentados e pensionistas, da Prefeitura Municipal e dá outras providências.”

DIVINA MARIA DA SILVA ODA, Prefeita Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando o artigo 2º da Lei Municipal nº 556/2010, de 12 de maio de 2010;

Considerando que o dia data base para a correção salarial sobre o índice de inflação do Governo Federal aos servidores municipais, passou a ser em 1º de Maio “Dia Mundial do Trabalhador”;

D E C R E T A:

Art. 1.º - Fica fixado o percentual de 11,6% (onze vírgula seis por cento) em conformidade com a variação da inflação durante o período, aferida pela variação do indicador econômico do INPC, para a correção salarial dos servidores municipais estatutários ativos, aposentados e pensionistas, a ser pago em folha de pagamento do mês de maio/2016, sendo este, o mesmo percentual de aumento do salário mínimo de 2016, conforme tabela abaixo.

Art. 2.º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura, devendo-se ser publicado nos Órgãos Oficiais dos Municípios, nos Órgãos Oficiais do Estado de Mato Grosso e no site da Prefeitura Municipal, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal.

Pontal do Araguaia - MT, 02 de maio de 2016.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA

Prefeita Municipal