DECRETO Nº 034/2024 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.”

O Prefeito Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, Sr. MARCELO DE AQUINO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n°1.226, de 16 de MAIO de 2024;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100,00 (Cem reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

0003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0012 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA - PREVI GEN

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0009 – FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

1802 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

2051 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO DE PREVIDÊNCIA

4.4.71.70.00.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO.................R$ 100,00

TOTAL .....................................R$ 100,00

Art. 2º. A cobertura do crédito adicional de que trata o artigo 1º, se dará por anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

0003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0012 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - PREVI GEN

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0009 – FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

1802 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

2051 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO DE PREVIDÊNCIA

3.1.71.70.00.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO...............R$ 100,00

TOTAL ..........................R$100,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as

disposições em contrário..

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

General Carneiro - MT, 28 de novembro de 2024.

MARCELO DE AQUINO

Prefeito municipal