RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 05/2016

Pelo presente TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL que entre si celebram de um lado o Município de Araguainha, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede Administrativa na Rua Bahia, 426 – centro, cidade de Araguainha – MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.947.926/0001-87, neste ato pela Prefeita Municipal, senhora MARIA JOSÉ DAS GRAÇAS AZEVEDO, brasileira, casado em regime de Comunhão Universal de Bens, portadora da Cédula de Identidade RG sob nº. 486.517-SSP/GO, e devidamente inscrito no MF com CPF sob n.º 592.724.901-97, residente e domiciliada no Sitio das Mangueiras, as Margens da Rodovia MT-100, KM 72, Zona Rural, CEP 78.615-000 Araguainha (MT), doravante denominado de CONTRATANTE e a Srª.GISLAINE DOS SANTOS BARRETO, brasileira, solteira, residente e domiciliada na Rua Bahia, n.º 120, Bairro João de Barro, CEP – 78.615-000 – Araguainha-MT, portador da cédula de identidade RG - nº - 2237563-5-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº - 050.972.491-43, doravante denominado de CONTRATADA, resolvem mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O objeto do presente termo é a rescisão do contrato nº05/2016 Constitui objeto deste contrato a Prestação de serviços de Agente de Endemias, no Município de Araguainha – MT de comum acordo, nos termos do art. 79, II, da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

Este instrumento entra em vigor no dia 06 de Maio de 2016.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO:

Fica eleito o Foro da Comarca de Alto Araguaia – MT para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente Contrato.

E por estarem justos e contratados, CONTRATANTE e CONTRATADO mutuamente assinam o presente instrumento de RESCISÃO contratual em 03 (três) vias de igual teor e forma para todos os efeitos legais na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Araguainha – MT, 06 de Maio de 2016.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA

MARIA JOSÉ DAS GRAÇAS AZEVEDO

PREFEITA MUNICIPAL

CONTRATANTE

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GISLAINE DOS SANTOS BARRETO

CPF: 050.972.491-43

Contratada

TESTEMUNHAS:

____________________________ Celis Antonio R. De oliveira CPF: 592.842.931-20 RG: 081.538-09 SSP/MT

________________­­­­­____________ Vander Lucio Nunes de Jesus CPF: 003.914.751-77 RG: 3829835/DGPC-GO