TERMO ADITIVO

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 031/2022

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 053/2022

ARP Nº. 014/2022

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUSSINESS INTELLIGENCE (BI), PARA FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE USO DE SOLUÇÃO DE BI COM A CAPTAÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS AUTOMATIZADA E PLATAFORMA PARA ACESSO A ANALISE DOS DADOS E DASHBORDS EM AMBIENTE WEB E MOBILE (APP), ATENDENDO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS – MT, COM MENOR PREÇO POR LOTE, ORIUNDO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 031/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA FORGOV CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA.

1.1. Por este instrumento, o Município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede administrativa na Praça Leopoldina Wilke nº. 19, Centro, Município e Comarca de Porto dos Gaúchos – Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no CNPJ sob o número 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. VANDERLEI ANTÔNIO DE ABREU, portador do RG nº. 11735317 SSP/MT e CPF nº. 893.514.361-87, residente e domiciliado na Rua Minervino Cecilio dos Santos, s/nº, Bairro da Creche, Município de Porto dos Gaúchos/MT, doravante denominada CONTRATANTE e a FORGOV CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA, portador do CNPJ 20.936.958/0001-04, com sede administrativa na Avenida Blumenau, Nº. 2385, Andar 1 Sala 104, Bairro Bela Vista, Município de Sorriso - MT, CEP nº. 78.890 -000, neste ato representado pelo senhor MARCOS ANTONIO MAIA, RG nº. 927104 SSP/PR e CPF nº. 850.523.291-72, doravante denominado de CONTRATADO. Resolvem modificar o Contrato Administrativo nº. 069/2022, que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº. 8.666/93, com as alterações introduzidas e pelas cláusulas e condições seguintes:

DA FINALIDADE

O presente TERMO ADITIVO tem como finalidade a alteração do valor global do CONTRATO Nº. 069/2022, PREGÃO PRESENCIAL Nº. 031/2022, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 053/2022eARP Nº. 014/2022, bem como a prorrogação do prazo para mais 12 (Doze) meses.

DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal a Lei nº. 8.666/1993.

CLÁUSULA PRIMEIRA

Constitui o objeto deste termo aditivo, a prorrogação da vigência do CONTRATO Nº. 069/2022para mais 12 (Doze) meses que vigorará da data de 31/12/2024 a 31/12/2025.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Todas as demais Clausulas e Artigos do Contrato em Referência, não alteradas por esse instrumento, permanecem inalteradas e são, pelo presente Termo Aditivo, Ratificadas.

CLAUSULA QUINTA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos/MT, para dirimir questões oriundas deste Termo Aditivo não resolvidos na esfera administrativa, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

CLAUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

É parte integrante deste Termo independente de transcrição: no PREGÃO PRESENCIAL Nº. 031/2022, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 053/2022 e ARP Nº. 014/2022.

E assim, por se acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, impressas em um só lado, para que produza todos os seus efeitos legais.

Porto dos Gaúchos - MT, 27 de novembro de 2024.

Município de Porto dos Gaúchos/MT VANDERLEI ANTONIO DE ABREU Prefeito Municipal CONTRATANTE		Forgov Consultoria E Contabilidade LTDA. CNPJ N°. 20.936.958/0001-04 Marcos Antônio Maia Representante CONTRATADO
Fabio Junior Silva Pedroso CPF 006.458.971-40 TESTEMUNHA		Daniel Ferreira de Souza CPF 004.489.351-55 TESTEMUNHA