PORTARIA N.º 051/2024 “Dispõe sobre o cancelamento do benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, por motivo de falecimento da Sra. MARIA LUCI DO NASCIMENTO MARTINS”.
29 de Novembro de 2024
A Diretora Executiva do PREVI-LIDER, Fundo de Previdência Social dos servidores Públicos Municipais de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e conforme Lei Municipal n.º 2.361/2010, de 08 de julho de 2010.
Resolve,
Art. 1º Cancelar o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, por motivo de falecimento da Sra. MARIA LUCI DO NASCIMENTO MARTINS, aposentada no cargo de Professora, Referencia “08”, Classe “II”, Nível “F”, conforme Acórdão TCE-MT n.º 1.176/2007, processo do PREVI-LIDER n.º 0081/2006, portaria do Previ-líder nº 006/2007, Certidão de Óbito Matrícula n.º 146910 01 55 2024 4 00022 135 0007375 09.
Art. 2º Considerando o art. 1º desta portaria e Certidão de Óbito Matrícula n.º 146910 01 55 2024 4 00022 135 0007375 09, cancela-se definitivamente o pagamento do benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a data do óbito 11 de novembro de 2024.
Registre, publique e cumpra-se.
Colíder-MT, 13 de novembro de 2024
MARIZA BERNARDES DA SILVA FINGOLO RASCADO
Diretora Executiva
HOMOLOGO:
HEMERSON LOURENÇO MAXIMO
Prefeito Municipal