DECRETO Nº 2498 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024.

“DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2024 EM FUNÇÃO DO FERIADO DE TERÇA-FEIRA (03/12/2024) PADROEIRO DA CATEDRAL E DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA – SÃO FRANCISCO XAVIER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

D E C R E T A:

Art. 1º. – Fica declarado facultativo o ponto nas Repartições Públicas Municipais no dia 02 de dezembro de 2024 (Segunda-Feira), véspera da Terça-Feira (03/12/2024) Padroeiro da Catedral e do Município de Paranatinga – São Francisco Xavier.

Art. 2º - O disposto neste Decreto não se aplica às Repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto e às atividades de caráter essenciais de saúde e de interesse público, que deverão funcionar mediante escala e plantão.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em 27 de dezembro de 2024.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL