PORTARIA Nº 2.591, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024.
29 de Novembro de 2024
PORTARIA Nº 2.591, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024.
Concede compensação de jornada (folga) ao servidor que menciona, pelo saldo do Banco de Horas na forma da legislação vigente, e dá outras providências.
Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o requerimento do servidor adiante identificado;
CONSIDERANDO o art. 63 da Lei nº 140/2011, de 26 de agosto de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sorriso, o qual dispõe sobre o Regime de Compensação de Horas do servidor no âmbito do Município;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 203/2019, de 16 de julho de 2019, que dispõe sobre o registro e controle da frequência dos servidores, da Administração Pública Direta e Indireta, em especial o disposto no artigo 17, que regulamenta a jornada de trabalho dos servidores, da Administração Pública Direta e Indireta;
CONSIDERANDO a autorização para compensação de horas extraordinárias, assinada pelo Secretário e pelo chefe imediato da pasta de lotação do Servidor.
R E S O L V E:
Art. 1º Fica concedido 06 (seis) horas de folga ao servidor Cilésio Lamera, matrícula nº 90, em razão do saldo do Banco de horas excedentes à jornada de trabalho prestada ao município no mês de novembro de 2024.
Art. 2º Fica determinado que a folga será usufruída no dia 11 de novembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de novembro de 2024.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 28 de novembro de 2024.
Assinado digitalmente
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
Assinado digitalmente
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
Secretário Municipal de Administração