PORTARIA Nº 2.593, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024.
29 de Novembro de 2024
PORTARIA Nº 2.593, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024.
Concede compensação de jornada (folga) a servidora que menciona, pelo saldo do Banco de Horas na forma da legislação vigente, e dá outras providências.
Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o requerimento da servidora adiante identificada;
CONSIDERANDO o art. 63 da Lei nº 140/2011, de 26 de agosto de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sorriso, o qual dispõe sobre o Regime de Compensação de Horas do servidor no âmbito do Município;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 203/2019, de 16 de julho de 2019, que dispõe sobre o registro e controle da frequência dos servidores, da Administração Pública Direta e Indireta, em especial o disposto no artigo 17, que regulamenta a jornada de trabalho dos servidores, da Administração Pública Direta e Indireta;
CONSIDERANDO a autorização para compensação de horas extraordinárias, assinada pelo Secretário e pelo chefe imediato da pasta de lotação do Servidor.
R E S O L V E:
Art. 1º Fica concedido 18 (dezoito) horas de folga a servidora Marly Aparecida Lopes da Silva, matrícula nº 4931, em razão do saldo do Banco de horas excedentes à jornada de trabalho prestada ao município no mês de julho e setembro de 2024.
Art. 2º Fica determinado que a folga será usufruída nos dias 22, 25 e 26 de novembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de novembro de 2024.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 28 de novembro de 2024.
Assinado digitalmente
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
Assinado digitalmente
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
Secretário Municipal de Administração