“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ÂNGELA MARIA ALCANFORADO, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 123 da Lei Municipal nº 991/2014 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Claro;

CONSIDERANDO o Atestado Médico emitido pelo Dr. Gustavo Maffei Lemos CRM-MT 6036, concedendo 90 (noventa) dias de afastamento do trabalho, a partir do dia 04/10/2024;

CONSIDERANDO o Atestado Médico emitido pelo Dr. João Carlos Roberto Chaves CRM-MT 12053, concedendo 93 (noventa e três) dias de afastamento do trabalho, a partir do dia 20/11/2024.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor público municipal descrito abaixo, conforme disposto no artigo 123 da Lei Municipal nº 991/2014.

MATRÍCULA	NOME	LICENÇA	PERÍODO
1948	ELISANGELA CARMO GUSMÃO	Licença para tratamento de saúde	De 04/10/2024 a 20/02/2025, conforme os atestados médicos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 04 de outubro de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 27 de novembro de 2024.

ÂNGELA MARIA ALCANFORADO

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria Nº 004/2024