INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 010/2024

A Prefeitura Municipal de Dom Aquino, com sede à Avenida Cuiabá, n.º 143, nesta cidade de Dom Aquino- MT, inscrita no CNPJ n.º 03.347.119/0001-23, considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, com fundamento no Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21, torna pública a AUTORIZAÇÃO, ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO da contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2024, objetivando a Contratação de empresa,para aquisição de livros didáticos para atendimento aos alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Dom Aquino/MT, em favor de GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 75.104.422/0008-82, com sede na Rua Senador Accioly Filho, Bairro C I C, nº 431, Curitiba/PR, CEP: 81.310-000. Celebre-se o respectivo contrato no valor global de R$ 360.634,00 (trezentos e sessenta mil, seiscentos e trinta e quatro Reais).

Dom Aquino-MT, 28 de novembro de 2024.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

PREFEITO MUNICIPAL