DECRETO N° 118/2024

SÚMULA: “Dispõe Sobre a Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado Edital Nº 001/2024, da Prefeitura Municipal de Itanhangá Estado de Mato Grosso e dá outras Providências.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei 267/2011,

CONSIDERANDO o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado 001/2024, publicado no diário oficial do no município na data de 28 de novembro de 2024 pelo Edital Complementar 08/2024,

CONSIDERANDO finalmente que foram respeitados e praticados todos os atos que garantiram a legalidade e o bom andamento do Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura Municipal de Itanhangá – MT, concernente ao Edital de abertura 001/2024,

DECRETA:

Art. 1º Depois de transcorridos os prazos estabelecidos para o exercício do direito de recurso contra as listagens de aprovação e classificação final de todos os cargos referentes ao Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 001/2024, publicados no Jornal Oficial dos Municípios e no site Oficial da Prefeitura Municipal, FICA HOMOLOGADO O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/2024.

§ 1º O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024 para os Cargos de Professor Licenciatura Plena, Merendeira, Auxiliar de Serviço Gerais, Guarda de Patrimônio, Motorista de Transporte Escolar, Técnico de Desenvolvimento Infantil, Psicóloga – Educação, Nutricionista – Educação, lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, será somente para o ano letivo de 2025.

§ 2º O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024 para o Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Saúde Bucal, Agente Administrativo, Cozinheira, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Guarda de Patrimônio, Motorista de Ambulância, Motorista de Caminhão I, Motorista de ônibus, Nutricionista, Odontólogo, Operador de Máquinas I, Psicólogo, Técnico de Enfermagem, lotados nas Secretarias Municipais, exceto a Secretaria Municipal de Educação, terá a validade de 1 (um) ano a contar da data de homologação deste certame, podendo ser prorrogado por igual período.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 28 de novembro de 2024

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Afixe

Elisa Maria Diniz

Secretária de Finanças Planejamento