Altera o Decreto Municipal nº. 15/2024, o qual dispõe sobre nomeação dos membros, titulares e suplentes, da Junta Administrativa de Recursos e Infrações – JARI de Várzea Grande, para o Biênio 2024/2026, e dá outras providências.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito Municipal de Várzea Grande/MT, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em seus artigos 69, inciso VI.

DECRETA:

Art. 1º Altera a alínea “c”, do inciso II, do art. 1º, e ainda, da alínea “h”, do inciso II, do art. 1º, ambos do Decreto Municipal nº. 15/2024, as quais passam a vigorar com as seguintes redações:

Art. 1º (...)

II - (...):

c) Carolina Padim Machado - CPF: 774.813.992-04;

(...)

h) Bruna de Oliveira Gonzaga - CPF: 031.255.001-41;

(...)

Art. 2º Este Decreto Municipal entrará em vigor na data de sua publicação.

Praça dos Três Poderes em Várzea Grande – MT, 25 de novembro de 2024.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA

Prefeito Municipal