DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 251/2024, ORIUNDA DA ADESÃO Nº 006/2024, CUJO O OBJETO É A REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE ESTRUTURAS PARA EVENTOS DE GRANDE PORTE, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, em especial em seu art. 67.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 251/2024, ORIUNDA DA ADESÃO Nº 006/2024, com a empresa a seguir:

EMPRESA: PEDRO BATISTA CORREIA LIMITADA, inscrito sob o CNPJ n°. 07.367.271/0001-29.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Educação, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Isaias Soares de Souza como fiscal titular e a Sr. Cleber de Miranda Barros como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois (22) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL