Dispõe sobre a criação do Campeonato Municipal de Artes Marciais no âmbito do município de Várzea Grande, e dá outras providências.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Fica instituído no âmbito do município de Várzea Grande o Campeonato Municipal de Artes Marciais.

Parágrafo único: o Campeonato Municipal de Artes Marciais poderá ocorrer anualmente no Ginásio Fiotão e envolver quaisquer uma das seguintes modalidades: Jiu-Jitsu, Karatê, Muay Thai, Judô, Boxe, Kung Fu, Capoeira, MMA e Kickboxing.

Art. 2º As datas, horários e públicos serão definidos pelo Poder Executivo Municipal.

Art. 3º As premiações das categorias que serão definidas pelo Poder Executivo Municipal poderão ser adquiridas por meio de doações de pessoas físicas e/ou jurídicas, ou ainda de recurso orçamentário municipal quando houver orçamento disponível nas leis orçamentárias.

Parágrafo único: sendo a doação realizada por pessoas jurídicas, durante a realização do campeonato será permitida a instalação de engenhos de publicidade e propaganda nos termos do art. 63, inciso I da Lei Complementar nº 4.699/2021.

Art. 4º O Campeonato Municipal de Artes Marciais foi idealizado para atingir os seguintes objetivos:

I - promover as artes marciais no município de Várzea Grande; e

II - promover integração e interação social por meio do esporte.

Art. 5º Esta Lei será regulamentada no que couber pelo Poder Executivo Municipal.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 05 de novembro de 2024.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA

Prefeito Municipal

Autoria: Ver. Rosemary Souza Prado