A Autoridade Competente no uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto municipal n° 052/2024, amparado no parecer exarado pelo Departamento jurídico, resolve:

1. Autorizar a contratação nos seguintes termos:

a) Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei nº. 14.133/2021, visando a Contratação de Empresa Especializada no fornecimento e instalação de memória DELL 32GB, para suprir a demanda da Secretaria Municipal de Administração do município de Nova Santa Helena-MT;

b) Contratada: T. A. DA SILVA, inscrita no CNPJ: 33.0736420001-70;

c) Prazo: dá assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2024.

2. Autorizar o Empenho da despesa resultante da presente contratação, perfazendo o montante total de R$ 12.937,36 (doze mil, novecentos e trinta e sete reais e trinta e seis centavos), na seguinte dotação orçamentária:

Código: 094

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Administração-SEAD

Unidade: 001 – Gabinete da Secretaria

Projeto/Atividade: 2011: Manutenção e Encargos da SEAD

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

3. Por fim, que seja encaminhado ao Setor de Contratos para elaboração do respectivo contrato consoante à minuta apensada nos autos e demais providências.

Nova Santa Helena/MT, 28 de novembro de 2024.

DOUGLAS MOURA

Autoridade Competente