DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, Prefeito(a) Municipal de ALTO TAQUARI, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1410/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de ALTO TAQUARI - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR por superávit financeiro, até o montante de R$ 32.260,00 (TRINTA E DOIS MIL E DUZENTOS E SESSENTA REAIS), nas dotações orçamentárias:

02	PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
Cód. Reduzido	1643
006.12.361.8030.2034	MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR
2.571.0000000	SUPERAVIT EDUC. ESTADO
3.3.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	12.260,00
	SUBTOTAL	12.260,00
05	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido	1644
013.10.302.7020.2097	MANTER A REDE DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.600.0000604	FNS MAC
3.3.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	20.000,00
	SUBTOTAL	20.000,00
	TOTAL	32.260,00

Art. 2º - O valor suplementado no artigo anterior são oriundos de fontes de recursos de superávit financeiro apurados em Balanço Patrimonial do exercicio anterior conforme dispõe os artigos 42 e 43 da Lei Federal 4.360/64.

TOTAL

32.260,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) ALTO TAQUARI - MT.

AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

PREFEITA MUNICIPAL