O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. - Designar os Senhores abaixo relacionados, para que acompanhe e fiscalize o contrato administrativo.

I –Titular: KATIA APARECIDA DE PAULA GOMESservidor Efetivo, com a matricula no RH nº.043 admitida em 02/05/2003 no cargo de Técnico da Saúde I- Escriturário, Suplente:SABRINA LETICIA SILVA NARDI, servidor Efetivo, com matricula no RH nº. 1868 admitida em 20/03/2019 nocargo de Especialista da Saúde - Enfermeira, ambos lotados na Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 2º. - Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:

Nº CONTRATO	DATA	CONTRATADA	OBJETO
055/2024	28/11/2024	Empresa ANTONIO M. PENA LTDA	O objeto do presente instrumento é a contratação de médicos para atendimento nas dependências do Hospital Municipal Dr. Carlos Vidoto do Município de Tabaporã/MT, conforme Termo de Referência e justificativas constantes do presente processo.

Artigo 3º. –O prazo do presente contrato terá validade até 28 Fevereiro 2025.

Artigo 4º. –Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã – MT, em 28 de Novembro de 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL