Portaria n°971/2024

De 26 de novembro de 2024.

Conceder Férias ao Servidor Público Adelson Prado dos Santos e dá outras providências.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Servidor Adelson Prado dos Santos, ocupante do cargo de Agente Serviços Gerais, férias regulares por um período de 30 dias a serem gozadas nos seguintes períodos:

• O primeiro período, 15 dias, 20 de dezembro de 2024 a 03 de janeiro de 2024; e,

• O último período, 15 dias, 05 de março de 2025 a 19 de março de 2025;

Art. 2º - As férias de que trata o art. 1º será acrescido de 1/3 a mais da remuneração.

Art. 3º - O período de aquisição de férias compreende a 01/08/2016 a 31/07/2017.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 26 de setembro de 2024.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal