Portaria n°972/2024

De 26 de novembro de 2024.

Conceder Férias ao Servidor Público Ágnon Costa Assis e dá outras providências.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Servidor Ágnon Costa Assis, ocupante do cargo de Motorista de Ambulância, férias regulares por um período de 30 dias a serem gozadas nos seguintes períodos:

• O primeiro período, 15 dias, 17 de dezembro de 2024 a 31 de dezembro de 2024; e,

• O último período, 15 dias, 10 de junho de 2025 a 25 de junho de 2025;

Art. 2º - As férias de que trata o art. 1º será acrescido de 1/3 a mais da remuneração.

Art. 3º - O período de aquisição de férias compreende a 01/11/2022 a 31/10/2023.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 26 de setembro de 2024.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal