DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SEUS ANEXOS, QUE ATUALIZA O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a Lei Ordinária nº 6.544, de 15 de julho de 2024 e seus anexos, que atualiza o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022/2025, instituída pela Lei nº 5.530 de 27 de agosto de 2021 e sua alteração a Lei nº 5.632, de 22 de dezembro de 2021.

Parágrafo único. As modificações efetuadas referem-se à alterações nas ações já existentes somente ajustando valores e naturezas de despesas para atender as demandas necessárias, para o exercício financeiro de 2025.

Art. 2º Ficam atualizados os anexos: Anexo XIV - Síntese das Ações por Entidade e Órgão, Anexo IV - Programas, Metas e Ações e Anexo III – Relação de Programaspara o exercício financeiro 2024, conforme relatórios anexos, parte integrante da presente lei.

Art. 3° Esta Lei entrará em vigor, em 1º de janeiro de 2025.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 27 de novembro de 2024, 48º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.