O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA.

CONTRATADA: LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos, com manutenção preventiva e corretiva e seguro total, para atender demanda da Secretaria Contratante, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, e nas condições e descrições dos serviços estabelecidas no Termo de Referência e do Edital.

RESOLVEM:

CLÁUSULA PRIMEIRA - REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 065/2024-PGM, correspondente à variação do INPC (IBGE), referente ao período compreendido entre agosto/2023 a julho/2024, com valor percentual correspondente 4,060950%, conforme descrição na tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	VALOR UNITÁRIO HOMOLOGADO	VALOR REAJUSTADO
01	UTILITÁRIO, SEM MOTORISTA, CARROCERIA ABERTA, TIPO CAMINHONETE – CABINE DUPLA, 04 PORTAS, CAPACIDADE: MÍNIMO DE 05 PASSAGEIROS. MOTOR: CILINDRADA MÍNIMA, 1900CM³, MOTORIZAÇÃO MÍNIMA: 180CV, COM ACIONAMENTO POR ALAVANCA OU BOTÃO. CONFORTO E CONVENIÊNCIA: DIREÇÃO HIDRÁULICA, AR CONDICIONADO, VIDROS E TRAVAS ELÉTRICAS, ABS NAS QUATRO RODAS, JOGOS DE TAPETES, REBOQUE TRASEIRO JÁ INSTALADO COM TRAÇÃO MÍNIMA DE 2000 KG, PROTETOR DE CAÇAMBA, CAPOTA MARÍTIMA E SISTEMA DE SOM. ITENS DE SEGURANÇA: BARRAS DE PROTEÇÃO LATERAL, AIRBAGS DUPLOS FRONTAIS, SISTEMA DE FREIOS ANTIBLOCANTES (ABS), CONTROLE ELETRÔNICO DE DISTRIBUIÇÃO DE FREIO (EBD). CAPACIDADE MÍNIMA DO TANQUE DE COMBUSTÍVEL: 60 LITROS. Marca: GM S10 CD LS 4X4 2.8 TURBO DIESEL 2023	MÊS	R$ 7.200,00	R$ 7.492,39

CLÁUSULA SEGUNDA – Fica acrescido ao Contrato Administrativo nº 065/2024, em razão do saldo remanescente do contrato, o valor de R$ 2.046,73 (dois mil quarenta e seis reais e setenta e três centavos).

QUANTIDADE REMANESCESTE COM REAJUSTE:

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE REMANESCENTE	VALOR UNI	VALOR TOTAL
01	UTILITÁRIO, SEM MOTORISTA, CARROCERIA ABERTA, TIPO CAMINHONETE (...)	07 meses (01 veículo)	R$ 7.492,39	R$ 52.446,73

DATA DE ASSINATURA: 08 de novembro de 2024.