1º TERMO ADITIVO DE PRAZO, REAJUSTE E RENOVAÇÃO DO VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 288/2023-PGM
29 de Novembro de 2024
O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
CONTRATADA: FAVORITA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA.
OBJETO: Contratação de empresa para serviços especializados em consultoria a Área Pública de Saúde, para atender a Secretaria Contratante, conforme condições, especificações técnicas e quantitativas estabelecidas neste Instrumento Contratual e no Termo de Referência.
RESOLVEM:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Aditar o PRAZO do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 288/2023-PGM, para mais 12 (doze) meses, a contar do dia 10/11/2024 a 09/11/2025, com reflexos financeiros.
CLÁUSULA SEGUNDA - REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 288/2023-PGM, correspondente à variação do INPC (IBGE), referente ao período compreendido entre outubro/2023 a setembro/2024, com valor percentual correspondente 4,091150%, conforme descrição na tabela abaixo:
ITEM | ESPECIFICAÇÃO | UND. | QTD. | VALOR UNIT. REAJUSTADO | VALOR TOTAL REAJUSTADO |
01 | Consultoria em Sistemas de Saúde, com conhecimento avançado em análise de dados de Saúde Pública e em Sistemas e Monitoramento de dados dos sistemas do SUS e Terceirizados de Saúde. (...) | MÊS | 12 | R$ 18.059,82 | R$ 216.717,84 |
CLÁUSULA TERCEIRA – RENOVAR o valor reajustado de R$ 216.717,84 (duzentos e dezesseis mil setecentos e dezessete reais e oitenta e quatro centavos), a ser utilizado durante a vigência do presente termo aditivo.
CLÁUSULA QUARTA - Aditar o VALOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 288/2023-PGM, atendendo aos limites prescritos pela Lei 8.666/93, em 25% do valor original, totalizando acréscimo de R$ 54.179,46 (cinquenta e quatro mil cento e setenta e nove reais e quarenta e seis centavos), conforme tabela abaixo:
ITEM | DESCRIÇÃO | UND. | QUANT. 25% | VALOR UNI. | VALOR TOTAL |
01 | 1.1. Consultoria em Sistemas de Saúde, com conhecimento avançado em análise de dados de Saúde Pública e em Sistemas e Monitoramento de dados dos sistemas do SUS e Terceirizados de Saúde. 1.2. (...) | MÊS | 03 | R$ 18.059,82 | R$ 54.179,46 |
DATA DE ASSINATURA: 08 de novembro de 2024.