O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

CONTRATADA: JANE DA GUIA RAMSAY SAAB

OBJETO: Locação de Imóvel, com área construída de 868,22 m², para instalação do Acolhimento de Mulheres e seus Dependente, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, conforme condições, especificações técnicas e quantitativas estabelecidas neste Instrumento Contratual e no Termo de Referência.

RESOLVEM:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 295/2023 por mais 12 (doze) meses, a partir de 27/11/2024 até 26/11/2025, correspondendo ao 1º aditivo.

CLÁUSULA SEGUNDA - REAJUSTAR O VALOR, de acordo com a variação do IPCA (IBGE), referente ao período compreendido entre novembro/2023 a outubro/2024, passando o valor do Contrato Administrativo nº 295/2023-PGM de R$ 66.000,00 para R$ 69.140,40 (sessenta e nove mil cento e quarenta reais e quarenta centavos), conforme planilha:

PERÍODO DE CORREÇÃO	VALOR BASE (MENSAL)	VALOR BASE (ANUAL)	PERCENTUAL APLICADO IPCA (IBGE)	VALOR CORRIGIDO (MENSAL)	VALOR CORRIGIDO (ANUAL)
De novembro/2023 a outubro/2024	R$ 5.500,00	R$ 66.000,00	4,758100%	R$ 5.761,70	R$ 69.140,40

CLÁUSULA TERCEIRA – RENOVAR O VALOR CONTRATADO REAJUSTADO EM R$ 69.140,40 (sessenta e nove mil cento e quarenta reais e quarenta centavos), a ser utilizado durante a vigência do presente Termo Aditivo.

Especificação	UND	QTD	Valor Unitário	Valor Total
LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO COM (868,22 m²), Rua dos Operários, nº 600, Centro. Identificado pela Inscrição Municipal nº 300100470189001.	MÊS	12	R$ 5.761,70	R$ 69.140,40

DATA DE ASSINATURA: 13 de novembro de 2024.