DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

Retificar o Art. 1º da Portaria nº 559, de 28 de novembro de 2024, que instituiu a Comissão de PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07/2024, com a finalidade de apurar irregularidades cometidas no âmbito do Contrato nº 001/2023 oriundo do processo licitatório tomada de preço nº 012/2022 e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica retificado o Art. 1º da Portaria nº 559, de 19 de novembro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Instaurar ComissãodeProcesso Administrativo nº 7/2024 para a apuração de irregularidades cometidas no âmbito do Contrato nº 001/2023, oriundo do processo licitatório tomada de preço nº 012/2022 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Pedra Preta e a empresa UNS CONSTRUÇÕES REFORMAS E ALVENARIAS EIRELI, inscrita no CNPJ: 11.215.382/0001-97, e nomear os Servidores Municipais Inácio Vilarinho Filho, Leandro Nunes da Silva e Rejane Oliveira Horta Santos para, sobre a presidência do primeiro, conduzir os trabalhos da comissão ora constituída.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta, 28 de novembro de 2024.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.