O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA: MICHELA CARINA CASAGRANDE GOMES DE ARRUDA.

OBJETO: Locação de Imóvel situado à Rua dos Aviadores nº 162 no Município de Cáceres-MT, para instalação da Unidade de Saúde do Santos Dumont da Secretaria Municipal de Saúde.

RESOLVEM:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 243/2022 por mais 12 (doze) meses, a partir de 17/11/2024 até 16/11/2025, correspondendo ao 2º aditivo.

CLÁUSULA SEGUNDA - REAJUSTAR O VALOR, de acordo com a variação do IPCA (IBGE), referente ao período compreendido entre novembro/2023 a outubro/2024, passando o valor do Contrato Administrativo nº 243/2022-PGM para R$ 45.848,40 (quarenta e cinco mil oitocentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos), conforme planilha:

PERÍODO DE CORREÇÃO	VALOR BASE (MENSAL)	VALOR BASE (ANUAL)	PERCENTUAL APLICADO IPCA (IBGE)	VALOR CORRIGIDO (MENSAL)	VALOR CORRIGIDO (ANUAL)
De novembro/2023 a outubro/2024	R$ 3.647,16	R$ 43.765,92	4,758100%	R$ 3.820,70	R$ 45.848,40

CLÁUSULA TERCEIRA – RENOVAR O VALOR CONTRATADO REAJUSTADO EM R$ 45.848,40 (quarenta e cinco mil oitocentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos), a ser utilizado durante a vigência do presente Termo Aditivo.

Especificação	UND	QTD	Valor Unitário	Valor Total
LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO - Rua dos Aviadores nº 162 no Município de Cáceres-MT. Coordenadas Geográficas: 16° 07'9637"S 57°65'3305"O Fonte: Google Earth	MÊS	12	R$ 3.820,70	R$ 45.848,40

DATA DE ASSINATURA: 14 de novembro de 2024.