O Município de Cláudia, Estado de Mato Grosso, por meio do Setor de Tributos e Arrecadação, no uso das atribuições legais, especialmente com fundamento nos dispositivos da Lei Complementar nº 023/2014 - Código Tributário Municipal;
Considerando as tentativas infrutíferas de notificar pessoalmente os contribuintes abaixo relacionados;
Considerando a necessidade de cientificar previamente os contribuintes acerca do futuro lançamento de débitos referente à contribuição de melhoria;
Ficam notificados os contribuintes relacionados a seguir, para que, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data de publicação deste edital, compareçam ao setor de tributos da Prefeitura de Cláudia-MT. O comparecimento é necessário para as seguintes finalidades:
Os contribuintes notificados devem comparecer ao setor de tributos da Prefeitura com o intuito de:
Requerer a isenção da contribuição de melhoria, caso estejam aptos a fazê-lo, apresentando a documentação necessária para avaliação de seu pedido.
Apresentar impugnação, se discordarem do valor referente à contribuição de melhoria, com a devida fundamentação e documentação que justifique sua contestação.
Esgotado tal prazo, serão tomadas as providências no sentido de proceder ao lançamento da Contribuição de Melhoria.
Por fim, adverte que caso não havendo manifestação por parte do interessado, será entendido como aceite dos valores lançados.
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NOME
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QUADRA / LOTE
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Clediney Jose Gomes
de Brito
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001.03.036.01.001
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Maria da Conceição
de Jesus
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001.03.037.14.001
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Edinamar de Souza
Terra Queiroz
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001.03.037.19.001
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Cleisson Vitor de
Oliveira
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001.03.055.28.001
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Fernando Barbon
Garzella
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001.03.055.22-A.001
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Elizangela Medeiros
Amorin
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001.03.055.23.001
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David Guedes dos
Santos
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001.03.055.23-A.001
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Ecson Junio Ferreira
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001.03.055.24.001
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Fernando Borges de
Oliveira
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001.03.055.24-A.001
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Felipe Assis da
Silva
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001.03.055.25.001
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Aparecida Batalha da
Costa
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001.03.055.26.001
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Marcos Silva dos
Santos
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001.03.055.20.001
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Elenir de Fatima
Coletti Pizolli de Oliveira
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001.03.055.21.001
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Elenir de Fatima
Coletti Pizolli de Oliveira
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001.03.055.21-A.001
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Egmar Taveira Lima
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001.03.056.14.001
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Holding Basmar Ltda
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001.03.056.19.001
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Alan Rodrigeus de
Souza
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001.04.064.13.001
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Adriane Schneider
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001.04.064.14.001
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Amadeu Thomaz de
Aquino
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001.04.064.15.001
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M G M Investimentos
S.A
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001.04.064.06.001
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Arcelio Lauri
Schimitt
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001.04.071.14.001
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Roberson Aparecido
Alves
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001.04.071.15.001
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Luciano da Costa
Lazarin
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001.04.071.16.001
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Sandra Trajano de
Barros Lemos
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001.03.079.14.001
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Maria Aparecida
Carafini Golbi
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001.03.079.19.001
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Rogerio Porfiro
Ramos
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001.03.099.14.001
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Paulo Fernando Wink
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001.03.099.19.001
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Ana Maria Talau
Dellani
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001.03.100.14.001
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ELIO APARECIDO
FERREIRA
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001.03.127.21.001
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JOEL FERNANDES
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001.03.127.22.01
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MAURILIO FRANCISCO
LUCIANO
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001.03.127.23.001
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CARLOS HIONTON
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001.02.128.24.001
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ROGERIO DE SOUZA
CLARO
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001.02.128.25.001
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JAIR DIEL
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001.02.128.27.001
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AMARINO RODRIGUES
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001.02.128.28.001
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ANA PAULA DEPRA
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001.02.129.01.001
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CARLOS MIGUEL
TEIXEIRA GIACOPPINI
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001.02.129.25.001
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CLEIDE REGINA
TEIXEIRA
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001.02.129.26.001
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ALBERTO SASSI
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001.06.002.13.001
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ALBERTO SASSI
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001.06.002.14.001
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ÉDER NATALICIO WENTZ
Agente Fiscal Tributário
CPF/CNPJ 980.578.551-34