INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N 19.2024 Respaldo Legal: Art. 74 inciso II da Lei 14.133/2021
29 de Novembro de 2024
DESPACHO DO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL
Trata-se de Contratação de Show artistico “Cantora Jiocasta Cassiano da Silva” para apresentação musical na 3ª “Queima do Alho” que acontecerá no dia 01 de dezembro do ano de 2024 na cidade de São Jose do Povo-MT a ser realizada pela Prefeitura Municipal de São Jose do Povo-MT atraves da Secretaria Municipal de Cultura conforme condições e exigencias estabelicidas neste TR.
RATIFICO e AUTORIZO a contratação da empresa, Jiocasta Cassiano da Silva 02326991192 CNPJ; 30.264.744/0001-84, rua, Rachid J. Mamed nº 18 Centro município de Poxoréo/MT, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 55.436.094/0001-38 com sede na Rua , Costa e Silva nº 30 centro de São Jose do Povo/MT CEP 78773000, PARA APRESENTAR-SE NO SALÃO PAROQUIAL DA IGREJA CATOLICA, NO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2.024, autorizo o empenho da despesa no valor total estimado de R$ 5.200,00(Cinco Mil Duzentos Reais) com a realização do Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 19- 2024, com respaldo legal nos termos do artigo 74 inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, observados então, os ditames legais aplicáveis à espécie.
São Jose do Povo-MT, 28 de novembro de 2024.
IVANILDO VILELA DA SILVA
Prefeito Municipal