CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: MIGUEL CANOVAS DE ROCHA – ME, INSCRITA NO CNPJ/MF. sob Nº. 13.332.418/0001-48

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº 022/2022.

DATA: 15/10/2024.

OBJETO:

O presente contrato tem por objeto a Aquisição de materiais de construção, EPI’S e ferramentas, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital e seus anexos.

DA ALTERAÇÃO:

Constitui o presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo do contrato nº 116/2023, previsto na Cláusula Décima Primeira, á partir de 19/10/2024 estendendo-se até 18/10/2025.

O presente aditivo contratual fará parte integrante ao Contrato original.

Permanecem inalteradas todas as demais Cláusulas do Contrato n° 116/2023 de 18 de outubro de 2023, celebrado entre as partes.

DA JUSTIFICATIVA:

- O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 57, §1° e art. 65, § 1º da Lei n° 8.666/93.

- A prorrogação promovida por este Termo se deve aos seguintes fatores:

- A Administração Municipal resolve promover o aditivo de prazo, de acordo com a justificativa do ofício nº 184/2024 Secretaria de Viação e Obras Públicas, considerando a necessidade de adicionar o prazo. Em comum acordo com a empresa contratada a Administração resolve prorrogar o prazo da vigência do contrato.

FICHA : 63 – 91 - 92 – MATERIAL DE CONSUMO