TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 82/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT E A EMPRESA VIP SERVIÇOS LTDA.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente instrumento contratual tem por objetivo a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECIMENTO DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE ONIBUS RESERVA, Conforme discriminado no quadro abaixo:

Descrição	UNID	Quant	V.Un	V.T
ÔNIBUS RESERVA, SOMENTE QUQANDO SOLICITADO PARA SUBSTITUIR VEÍCULO DE FROTA MUNICIPAL QUE ESTIVER EM MANUTENÇÃO, E SOMENTE DURANTE PERÍODO DE MANUTENÇÃO	QUILOMETRO RODADO	28798,3766	R10,50	R$ 302.382,95
				R$302.382,95

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA

4.1. A vigência do presente contrato é de 01 (um) ano contado da assinatura do contrato

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO:

5.1. O valor global do referido contrato é de R$ 302.382,95(trezentos e dois mil trezentos e oitenta ee dois reais e noventa e dois centavos)

5.2. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 60 sessenta dias após a entrega da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente, mediante controle emitido pelo fornecedor.

CLÁUSULA SEXTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA

6.1. As despesas relativas a esta contratação correrão na seguinte dotação orçamentária:

Órgão: Unidade: 05 - SEC.MUNIC. DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA

UNIDADE: 005 – PROGRAMAS DO TRANSPORTE ESCOLAR

ELEMENTO DESPESA: 12.361.0035.20025 – MANUT. E ENC. COM O PROGRAMA ESTADUAL DO TRANSPORTE ESOLAR - MTEE

PROJ. ATV: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

REDUZIDO: 168

Órgão: Unidade: 05 - SEC.MUNIC. DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA

UNIDADE: 005 – PROGRAMAS DO TRANSPORTE ESCOLAR

ELEMENTO DESPESA: 12.361.0035.20028 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO SALÁRIO EDUCAÇÃO – QUOTA.

PROJ. ATV: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

REDUZIDO: 174

Querência – MT, 28 de novembro de 2024.

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FERNANDO GORGEN

Prefeito Municipal