PORTARIA Nº 478/2024

DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DOS CONTRATO Nº 089/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

UILSON JOSÉ DA SILVA, Prefeito Municipal de Nova Lacerda, estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente em atendimento ao disposto no Art. 117, da Lei nº 14.133/2021.

RESOLVE:

1 – Designar o servidor SELIMARIO FERREIRA DA SILVA, brasileiro, servidor no cargo de Professor de Pedagogia, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato da Secretaria de Educação e Cultura de Nova Lacerda Nº 089/2024, exercendo atribuições dentre as quais:

- Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados.

- Informar a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência.

2 – Esta Portaria entra em vigor nesta data.

4 - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Lacerda, estado de Mato Grosso, em 29 de novembro de 2024.

UILSON JOSÉ DA SILVA

Prefeito Municipal