PORTARIA Nº 313/2024
2 de Dezembro de 2024
DATA 29 DE NOVEMBRO DE 2024
SÚMULA: Dispõe Sobre A Nomeação Dos Membros Do Conselho Municipal De Assistência Social – CMAS De Santa Carmem.
RODRIGO AUDREY FRANTZ, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Lei Federal nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), bem como pela legislação municipal específica que regula o Conselho Municipal de Assistência Social,
CONSIDERANDO a importância da participação da sociedade civil e do poder público na formulação, acompanhamento, fiscalização e avaliação da Política Municipal de Assistência Social,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam nomeados, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Santa Carmem, para o biênio 2024 a 2026, os seguintes membros:
I – Representantes do Poder Público:
HALLISON DA SILVA CONCEIÇÃO – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social.
RG: 1909443-4 SSP/MT
CPF: 030.634.851-95
Endereço: Rua dos Hibiscos nº 358 Jardim das Primaveras Sinop-MT.
Suplente: VALERIA BORTOLAS
RG: 145735-3 SSP/MT
CPF: 003.778.561-53
Endereço: Avenida do comercio, 1021, centro. Santa Carmem- MT.
DISNEYLANDIA NASCIMENTO DE PAULA – Representante da Secretaria Municipal de Saúde.
RG:13411918 SSP/ MT
CPF: 964.625.231-15
Endereço: Manoel de Nobrega, nº 721, Centro. Santa Carmem – MT.
Suplente: EDILENE BARBOSA DOS SANTOS
RG: 10214518 SSP/MT
CPF: 009.980.251-19
Endereço: Rua Tuiuiú, nº 491, centro, Santa Carmem - MT.
MARINALDO BATISTA SILVA – Representante da Secretaria Municipal de Educação. PRESIDENTE.
RG:902400 SSP/MT
CPF: 631.9143.661-34
Endereço: Rua Humaitá, nº 53, centro, Santa Carmem-MT.
Suplente: DIRCE INÊS NIEDERLI MENIN
RG:14985721 SSP/MT
CPF:002.492.601-90
Endereço: raposo Tavares, nº 901, centro. Santa Carmem – MT.
II – Representantes da Sociedade Civil:
FELIPE PELISSARI – Representante das Entidades e organização de Assistência Social.
RG: 2312447-4 SSP/MT
CPF: 051.174.341-61
Endereço: Rua Padre Anchieta, 484, Centro, Santa Carmem-MT.
Suplente: MARIA NEUSA DOROTEU SILVA
RG: 218630-4
CPF: 896-160-811-87
Endereço: Tiradentes, Nº 810, Centro Santa Carmem -MT.
FLAVIA KOLLING SCHNEIDER – Representante dos Usuários da Assistência Social.
RG: 2450021-6 SSP/MT
CPF: 894.743.921-53
Endereço: Tamandaré, s/n, centro, Santa Carmem - MT.
Suplente: EDNA MIGUEL MARTINS
RG: 1184083-8 SSP-MT
CPF: 395.202.001-00
Endereço: Padre Anchieta, nº 65, Centro, Santa Carmem - MT.
NATÁLIA MARIA WALKER – Representante dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
RG: 23062304 SSP/MT
CPF: 054.260.361-24
Endereço: Avenida Santos Dumont, nº 760. Centro, santa Carmem –MT.
Suplente: DAIANE DIAS DE AZEVEDO
RG: 19884494 SSP/MT
CPF: 042.063.151-83
Endereço: Rua Capitólio, Q. 03, L. 01, Bairro Málaga, Sinop-MT.
Art. 2º - Compete ao Conselho Municipal de Assistência Social, em conformidade com a legislação vigente, atuar no controle social da Política Municipal de Assistência Social, bem como deliberar sobre a aplicação dos recursos públicos destinados à assistência social.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SANTA CARMEM-MT, 28 de novembro de 2024
RODRIGO AUDREY FRANTZ
Prefeito Municipal