DECRETO N° 048 - 04 DE SETEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre a situação de emergência nas áreas do Município de Ribeirãozinho – MT, afetadas pela ausência de chuvas e dá outras providências

RONIVON PARREIRA DAS NEVES, Prefeito Municipal de Ribeirãozinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais dispositivos de regência e

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal de 03 de janeiro de 2024 já alertava sobre a falta de água e a consequente seca no Município de Ribeirãozinho, e que, no segundo semestre de 2024, o município vem enfrentando uma seca grave, decorrente do esgotamento dos recursos hídricos causado pelo regime irregular de chuvas em todo o território.

CONSIDERANDO a situação climatológica adversa que afeta este Município, caracterizada por chuvas irregulares para o período, resultando em um regime hídrico abaixo da média mensal e estimando-se prejuízos nos setores de agricultura, agricultura familiar, agropecuária e nas propriedades rurais, conforme informado pela Secretaria Municipal de Agricultura.

CONSIDERANDO, por fim, a solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura do Município de Ribeirãozinho – MT, que relata prejuízos em áreas produtivas do município e da região, além da escassez de água que afeta alguns bairros do município.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica declarada situação de emergência no Município de Ribeirãozinho – MT, decorrente da existência de um cenário anormal em virtude de estiagem climatológica, classificado e codificado como SECA-COBRADE 1.4.1.1.0.

Art. 2º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Agricultura do Município de Ribeirãozinho a atuar em ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução, buscando apoio de demais instituições atuantes.

Art. 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, permanecendo em efeito até o início das chuvas no município e a redução da seca e da escassez de água que afligem a região

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho/MT, 04 de setembro de 2024.

Ronivon Parreira das Neves

Prefeito Municipal