RESOLUÇÃO Nº 07, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Sintético Anual Físico-Financeiro do Governo Federal, Sistema Único de Assistência Social, exercício de 2023, do Município de São José dos Quatro Marcos- MT, e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições, fundamentadas na Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 e pela Lei Municipal nº 079, de 09 de maio de 2024, reunido ordinariamente no dia 14 de novembro de 2024, após análise e apreciação,

R E S O L V E:

Art. 1º. Aprovar o Demonstrativo Sintético Anual Físico Financeiro do Governo Federal dos Programas, Projetos, Serviços e Gestão, exercício 2023, referente a movimentação financeira do Cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, através do Governo Federal, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, apresentadas pela Secretária Municipal de Assistência Social deste Município.

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,

Maria José de Oliveira Silva

Presidente do CMAS