RENUNCIA AO CARGO DE CONSELHEIRA TUTELAR

Eu Lucéia Rodrigues da Silva Pinheiro, portadora do RG: 35172207 SESP/MT, inscrita no CPF: 004.806.051.81, residente no município de General Carneiro-MT, eleita em 1º (primeiro) lugar no Processo de eleição para Conselheiro Tutelar no município, realizado no dia 1º de outubro de 2023, venho apresentar TERMO DE RENUNCIA, devidamente assinado, de forma voluntaria, e notificar ao Presidente do CMDCA Fabricio Ramalho de Abreu. Neste contexto, declaro ainda, minha ciência de que tal decisão descarta qualquer possibilidade futura de reconsideração da situação aqui registrada, que implica minha exclusão do quadro de conselheira tutelar de General Carneiro-MT e ainda, que em decorrência dessa decisão, declaro ainda ter ciência de não ter direito a indenização de qualquer natureza, a tempo, registro ciência de que será convocado o candidato, 1º (primeiro) suplente, para o cargo.

Meu pedido se dá por motivos estritamente pessoais e no mais declaro estar ciente das consequências dos meus atos.

Declaro estar ciente da decisão acima tomada.

General Carneiro-MT, 29 de novembro de 2024.

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Lucéia Rodrigues da Silva Pinheiro

CPF: 004.806.051.81

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Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA

Fabricio Ramalho de Abreu

CPF: 000.427.151.30