EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01, DE 29 DE novembro DE 2024.

“Convoca Conselheira suplente, que menciona, para o ato de posse no cargo de Conselheira Tutelar”

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de General Carneiro-MT-CMDCA, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei Federal nº:8069 de 13 de julho de 1990-ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Municipal nº:2.473 de 29 de abril de 2015 que estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

CONVOCA:

Art.1º-A 1ª (primeira) suplente VALDIRENE DE SOUSA NETO DIAS, a apresentar-se para o ato de posse e exercer a função, a mesma deverá comparecer no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do dia 1º (primeiro) de dezembro 2024, na sede do Conselho Tutelar, no horário da 07:00 h. ás 11:00h, das 13:00h ás 17:00h, portanto todos documentos exigidos em lei, sob pena de ser considerado desistente, dando ensejo ao chamamento do próximo na ordem de classificação.

Art.2º- O presente Edital de Convocação será publicada nos órgãos oficiais e/ou na imprensa local, seguindo os mesmos tramites para publicação dos demais atos do Executivo, porém gozando de absoluto prioridade e afixada na sede do CMDCA e do Conselho Tutelar.

General Carneiro-MT. 29 de novembro de 2024

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Fabricio Ramalho de Abreu

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA