SÚMULA: “NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam nomeados os membros pra compor, nos termos do artigo 14° da Lei Municipal nº 1.171/2019, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON, conforme segue:

Coordenador Municipal do PROCON:

Adriana de Freitas

Representante da Secretaria de Educação:

Tatiane Rocha Cerqueira da Silva

Representante da Vigilância Sanitária:

Odair Marques neves

Representante da Secretaria de Finanças:

Solange Pereira da Silva

Representante da Secretaria de Agricultura:

Erica Marcieli Furlan de Pedri de campos

Representantes de Associações:

Eronildo Ferreira de Oliveira – Associação dos Produtores Rurais da Pinheiro Velho

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n.° 200/2019.

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 29 de novembro de 2024.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal