SUMULA: Análise e Aprovação do Demonstrativo Serviços / Programas do Governo Federal do Sistema Único da Assistência Social Ano 2023, Demonstrativo da Gestão SUAS do Governo Federal do Sistema Único da Assistência Social Ano 2023 e Demonstrativo para CO-FINANCIAMENTO do Governo Federal do Sistema Único da Assistência Social Ano 2023.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de Matupá-MT, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei 12.435 de 06 de julho de 2011 – Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS e Lei Municipal nº 1.450 de 25 de abril de 2024.

Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social Nº 8742/93, que Dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providencias;

Considerando a Organização da Política com a participação popular e deliberação do Conselho de Assistência Social;

Considerando que os Demonstrativos Anual da Execução Físico-Financeira do SUAS é um Instrumento de Prestação de Contas do Co-Financiamento Federal;

Considerando o acompanhamento realizado pelo CMAS e a análise de relatórios apresentados pela gestão municipal;

Considerando que as metas estabelecidas e os objetivos propostos foram alcançados em sua totalidade;

Considerando Que o órgão gestor assegurou à população durante o exercício de 2023 os serviços socioassistenciais co-financiados;

Considerando a deliberação em Reunião Ordinária deste Conselho realizada no dia 25 de novembro de 2024, sobre a Ata Nº 16/2024.

Considerando a análise minuciosa de todos os campos que envolvem:

Demonstrativo da Gestão SUAS do Governo Federal do Sistema Único da Assistência Social Ano 2023 - I - 1 – Dados Cadastrais, 2 – Dados Cadastrais do Órgão Gestor, 3 – Dados Cadastrais do Fundo de Assistência Social, 4 – Dados Cadastrais do Conselho de Assistência Social, 4.1 – Título de Secretário, 4.2 – Conselheiros e II – 1 – IGD SUAS Físico Financeiro.

Demonstrativo Serviços / Programas do Governo Federal do Sistema Único de Assistência Social – Ano 2023: I - 1 – Dados Cadastrais, 2 – Dados Cadastrais do Órgão Gestor, 3 – Dados Cadastrais do Fundo de Assistência Social, 4 – Dados Cadastrais do Conselho de Assistência Social, 4.1 – Título de Secretário, 4.2 – Conselheiros. II – Execução Financeira – 1 – Bloco da Proteção Social Básica, 2 – Programas – Projetos – Transferências Legais Fundo a Fundo, 3 - Bloco da Proteção Social Especial. III – Execução Física, IV – Resumo Executivo e V – Comentário do Gestor.

Demonstrativo para Co-Financiamento do Governo Federal do Sistema Único da Assistência Social Ano 2023 – IGD PBF - I - 1 – Dados Cadastrais, 2 – Dados Cadastrais do Órgão Gestor, 3 – Dados Cadastrais do Fundo de Assistência Social, 4 – Dados Cadastrais do Conselho de Assistência Social, 4.1 – Título de Secretário, 4.2 – Conselheiros e 1 – Bloco PBF Programa Bolsa Família - IGD PBF Físico Financeiro.

RESOLVEM:

Art. 1º - Aprovar por unanimidade a Prestação de Contas dos Demonstrativos Serviços/Programas, Gestão SUAS e Co-Financiamento Federal Programa Bolsa Família, exercício 2023, conforme Ata Nº 16/2024 de 25 de novembro de 2024.

Art. 1º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Matupá/MT, 28 de Novembro de 2024.

Rosicléia Alves de Souza

Presidente do CMAS

Gestão 2024 – 2026

PARECER CMAS

Nº 11/2024.

O Conselho Municipal de Assistência Social, reuniu-se na data de 25/11/2024, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social às 08h00, para análise da Prestação de Contas dos Demonstrativos Serviços/Programas, Gestão SUAS e Co-Financiamento Federal Programa Bolsa Família exercício 2023.

Após analisar todos os aspectos que envolvem os Demonstrativos, resolvem emitir parecer favorável a sua finalização no Sistema SUAS WEB, conforme Ata Nº 16 de 25 de Novembro de 2024.

Matupá-MT, 28 de Novembro de 2024.

Rosicléia Alves de Souza

Presidente do CMAS

Gestão 2024 – 2026