Data: 29 de novembro de 2024.

EMENTA: DISPÕE SOBRE ACONCESSÃO DE AFASTAMENTO PARA O BENEFICIO DE AUXÍLIO DOENÇA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL VANESSA DA SILVA LEITE MULINÁRIO PANSINI E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO Prefeito do Município de Nova Marilândia – MT, Estado de Mato Grosso usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal, com fulcro na Lei Orgânica do Município de Nova Marilândia/MT, e Lei Complementar Municipal n.º 725/2016 de 14 de março de 2016.

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder 18 (dezoito) dias de afastamento para o Benefício Auxílio Doença, a Servidora Pública Municipal Sra. VANESSA DA SILVA LEITE MULINÁRIO PANSINI ocupante do Cargo de SECRETARIA DE FAZENDA iniciando a partir de 02/12/2024 retornando as atividades no dia 20/12/2024, conforme validação do atestado médico na data de 21 de novembro de 2024 – Médico Dr. Fernando de Oliveira Prado - CRM: 5.607.

Art. 2º - As atribuições do cargo estão previstas em Lei e restritas a elas, devendo a nomeada agir com total dedicação e responsabilidade de suas funções.

Art. 3º - A nomeação em caráter interino se dará sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa a servidora, facultado a opção da remuneração de um deles durante o período de interinidade.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de novembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro).

______________________________________________________________

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA