Carregando...
Pref. Brasnorte

Objeto a ser contratado

Contratação de prestação de serviços de assessoria administrativa habitacional, na elaboração de PTTS – Projeto do Trabalho Técnico Social - PTTS, nos moldes exigidos pela Caixa Econômica Federal e Ministério das Cidades, destinado a atender o Programa Minha Casa, Minha Vida, modalidade Rural neste município de Brasnorte.

Favorecidos

CONSTRUTORA SAO JERONIMO LTDA, inscrita no CNPJ: 12.303.331/0001-80.

Vigência:

O prazo de vigência da contratação é de 06 meses, contados da formalização da contratação, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

Valor global

R$ 20.700,00 (vinte mil e setecentos reais).

Fundamento Legal

Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021.

Justificativa

Anexa nos autos do processo.

AUTORIZO e HOMOLOGO a Dispensa Física nº 043/2024 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 076/2024, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.

Brasnorte – MT, 29 de novembro de 2024

Edelo Marcelo Ferrari

Prefeito Municipal