PORTARIA Nº 0330/SAD/2024 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Avaliação de Bens Móveis para fins de baixa e/ou alienação e dá outras providências.

JORAILDES SOARES DE SOUSA, Prefeita do município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial nos termos do art. 66, VI e art. 90, II, “a”, da lei orgânica municipal, e;

Considerando o acúmulo e a necessidade de baixar e/ou alienar bens móveis inservíveis deste Município, especificamente do Poder Executivo;

RESOLVE:

Art. 1º. Constituir e nomear a Comissão de Avaliação de Bens Móveis Inservíveis da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu/MT, para fins de baixa e/ou alienação.

Art. 2º. A Comissão que se refere o artigo1º será composta por 3 (três) servidores do Município, a saber:

a) Gabriel Silva Santo;

b) Francisco Jardel da Silva; e

c) Sergio Alves dos Santos;

Parágrafo Único: A Comissão a que se refere o caput do presente artigo, terá como Presidente Gabriel Silva Santo e Secretário Francisco Jardel da Silva.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação por afixação em local de costume, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Santa Cruz do Xingu/MT, em 26 de novembro de 2.024.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal