DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 117/2024, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2024, CUJO O OBJETO É REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ACERVO DE LIVROS PARA OS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ESCOLAS MUNICIPAIS, EM ATENDIMENTO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 117/2024, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO 039/2024.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 117/2024 – Empresa SONOAR EDITORA E COMÉRCIO DE LIVROS LTDA Inscrita no CNPJ nº 11.491.749/0001-03.

Art. 2° - Ficam nomeados as servidoras abaixo para acompanhar e fiscalizar o objeto requisitado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura firmado entre o Município de Araputanga/MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr.ª. Elenir dos Santos Ferreira como fiscal titular e a Srtª. Larissa Silva dos Santos como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 27/11/2024, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito (28) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal