PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09. E

SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQ. EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO - SEBRAE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.534.450/0001-52.

Objetivo: Termo Aditivo tem por objeto realizar supressão de valor ao contrato original.

Valor: R$ 4.320,00

ustificativa: Justifica-se o aditivo, segundo consta na Justificativa em anexo, pois, após avaliação técnica e revisão do escopo das atividades previstas no contrato, a supressão do item 165400, que corresponde à participação no Fórum Estadual de Gestores Públicos com carga horária de 12 horas, justifica-se pelos motivos a seguir: 1. Ajuste ao Planejamento Estratégico Local: Durante a execução do contrato, verificou-se que a atividade em questão não se alinha totalmente com os objetivos prioritários estabelecidos para o desenvolvimento local do empreendedorismo e para o fortalecimento de Sapezal como "Cidade Empreendedora e Sustentável". Dado o caráter estratégico e específico do projeto, priorizou-se a manutenção de atividades que diretamente impactam o público-alvo local. 2. Reavaliação da Relevância do Fórum para a Realidade Municipal: A inclusão da participação no Fórum Estadual de Gestores Públicos visava inicialmente agregar conhecimentos em gestão pública, entretanto, verificou-se que essa capacitação não é imprescindível para o desenvolvimento das ações específicas do contrato em Sapezal. Acredita-se que outras ações de capacitação previstas no contrato oferecerão suporte mais direto e específico para os objetivos locais.3. Princípio da Economicidade e Eficiência na Alocação de Recursos: A supressão do item 165400 está em consonância com o princípio da economicidade, uma vez que visa redirecionar os recursos para atividades mais alinhadas aos interesses locais e que impactem diretamente os empresários e servidores de Sapezal, otimizando o investimento público em capacitações de aplicação imediata na realidade municipal. Portanto, a supressão do item 165400, referente à participação no Fórum Estadual de Gestores Públicos, justifica-se como uma medida necessária para melhor adequação do contrato à realidade e às prioridades de Sapezal, garantindo o uso eficiente dos recursos e o alinhamento com o objetivo de fortalecer o município como uma "Cidade Empreendedora e Sustentável".

Modalidade: Dispensa De Licitação Nº 038/2023.

Secretaria: Secretaria de Administração.