PORTARIA Nº0342/SAD/2024 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre critérios e procedimentos para atribuição de classes/aulas e jornadas de trabalho dos profissionais de educação pertencentes ao quadro efetivo e seletivo nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2025.

A Prefeita de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal e nas legislações educacionais vigentes, resolve:

Capítulo I - Disposições Gerais

Art. 1º - Regulamentar o processo de atribuição de classes/aulas e jornadas de trabalho dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, respeitando os seguintes critérios:

Contagem de pontos e classificação. Observância de habilitação específica e titulação dos profissionais.

Parágrafo único - A jornada de trabalho considerará tanto o tempo em sala de aula quanto as horas destinadas a atividades pedagógicas, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 013/2016.

Capítulo II - Critérios Gerais para Atribuição

Art. 2º - A atribuição de aulas e jornadas seguirá os seguintes critérios gerais:

Educação Infantil e Anos Iniciais urbanas e rurais (1º ao 5º Ano): Preferência para professores habilitados e que possuam formação específica em Alfabetização, especialmente no Programa Alfabetiza MT. Ensino Fundamental - Anos Finais zona rural (6º ao 9º Ano): Atribuição será conforme a área de conhecimento e habilitação específica, respeitando a ordem de classificação. Critérios de Pontuação para Classificação: Doutorado: 8,0 pontos Mestrado: 7,0 pontos Especialização: 5,0 pontos Licenciatura Plena: 4,0 pontos Formação Continuada: Até 10 pontos, considerando cursos registrados e certificados por instituições credenciadas (0,5 ponto a cada 20 horas, limitado a 400 horas). Assiduidade. Atestado.

§ 1º - Os professores que optarem pela Educação Infantil e Anos Iniciais deverão considerar o regime de unidocência para as turmas de 1º, 2º e 3º anos.

§ 2º - A classificação será divulgada de acordo com a pontuação obtida, em lista afixada em local visível nas unidades escolares.

Capítulo III - Organização da Jornada de Trabalho

Art. 3º - A jornada de trabalho será organizada conforme as necessidades pedagógicas, seguindo a tabela abaixo:

Regime/Jornada	Em sala de aula	Hora Atividade	Total
30 horas	20 horas	10 horas	30h

§ 1º - Entre as horas - atividades, duas horas semanais serão dedicadas exclusivamente à Formação Continuada.

Capítulo IV - Atribuição de Turmas e Critérios Específicos

Art. 4º - A atribuição de turmas será feita conforme os seguintes critérios específicos:

Educação Infantil: A relação mínima professor/criança será mantida conforme as diretrizes estabelecidas na Lei 09/2023, variando de acordo com a faixa etária.

Do nascimento a 1 ano: 4 a 6 crianças por professor/monitor.

De 1 ano – de 8 a 10 crianças: 1 professor/ 1 monitor

De 2 anos - de 8 a 10 crianças: 1 professor/ 1 monitor

De 3 anos - de 10 a 12 crianças: 1 professor/ 1 monitor

De 4 a 5 anos: 15 a 25 crianças por professor/monitor.

Anos Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º Ano): Relação mínima professor/aluno de acordo com as diretrizes pedagógicas. 1º ao 3º Ano: Até 25 alunos por turma. 4º e 5º Ano: Até 30 alunos por turma.

§ 1º - A divisão de turmas por excedente de alunos ocorrerá apenas após comprovação da frequência ininterrupta por 15 dias.

Art. 5º - Atribuição para o Ensino Fundamental:

Atribuição de disciplinas seguirá a ordem de classificação dos profissionais conforme a área de conhecimento: Linguagens: Língua Portuguesa, Arte, Inglês, Educação Física. Ciências Humanas: História, Geografia, Ensino Religioso. Matemática. Ciências da Natureza.

. A disciplina de Inglês será ofertada para os estudantes dos anos iniciais e anos finais do ensino fundamental, das zonas urbana e rural.

O professor habilitado em língua inglesa deverá atribuir primeiramente nas séries/anos iniciais e finais de acordo com a habilitação específica, para a qual fez o concurso público e para completar a carga horária de 20h/aula a atribuição deverá ocorrer na mesma disciplina seguindo a ordem decrescente, ou seja, 5°, 4°, 3°, 2° e por fim o 1° ano do ensino fundamental Ensino Religioso será ofertado como disciplina facultativa, respeitando a diversidade cultural e religiosa, sem qualquer proselitismo.

Capítulo V - Procedimentos Administrativos

Art. 6º - Os profissionais da educação deverão participar obrigatoriamente do processo de atribuição, exceto nos seguintes casos:

Vacância por posse em cargo acumulável. Professores aposentados conforme a Lei nº 013/2016. Servidores em readaptação funcional com laudo médico vigente.

§ 1º - Os profissionais que não apresentarem laudo médico atualizado deverão cumprir suas funções conforme habilitação original.

§ 2º - Os profissionais que apresentarem laudo médico atualizado serão readaptado de acordo com o plano de carreira 013-2016 art.25º pela Secretaria Municipal de Educação .

I - O Coordenador Pedagógico será nomeado pela Secretaria Municipal de Educação fará jus a uma gratificação de seu salário base prevista em Lei 013-2016 obedecendo aos seguintes critérios:

II - O Diretor das Unidades escolares serão nomeados por seleção de acordo com o decreto do VAAR, não havendo nenhum candidato classificado, será nomeado pela Secretaria Municipal de Educação.

Capítulo VI - Educação Especial e Tecnologias

Art. 7º - Atribuição de profissionais para a Educação Especial:

1 - Requisitos mínimos para atuação em Salas de Recursos Multifuncionais:

Graduação e pós-graduação em Psicopedagogia. Formação continuada nas áreas de Atendimento Educacional Especializado.

Art. 8º - Atribuição de profissionais para laboratórios de Informática e Robótica será baseada na formação específica e experiência em Tecnologias Educacionais.

CARGA HORARIA

No Ensino Fundamental, a carga horária das matrizes globalizadas dos Anos Iniciais permanece de 800 horas para 1040 aulas anuais, o sistema lerá “aula” e não “hora”. o componente Língua Estrangeira Moderna – Inglês, dentro da matriz globalizada, continua em vigor, pois nos anos anteriores os lançamentos deste componente não apareciam no Educa censo. Sendo assim, dois dias na semana, os estudantes dos Anos Iniciais terão um acréscimo na carga horária. .

ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL

Art. 9º - Ensino Fundamental Regular De Tempo Integral - Anos Iniciais Para o ano de 2025, os estudantes dos Anos Iniciais nas Escolas de Tempo Integral, terão 1360 aulas anuais, incluindo o Ensino Religioso, sendo 1040 aulas na Base Comum Curricular e 320 aulas na Parte Diversificada, conforme apresentado a seguir: Ensino Fundamental Anos iniciais – Escola M.R.Berté de Tempo Integral - 1° ao 5° ano .

Art. 10º - O Programa prevê assistência técnica e financeira para a criação das matrículas de tempo integral - igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais - considerando propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular, na ampliação da jornada de tempo na perspectiva da educação integral e a priorização das escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica

MATRIZ 2025

Parte diversificada	Componente da Parte Diversificada	Quantidade de Aulas						ANUAL
			1º	2º	3º	4º	5º
	Estudo Aplicado de Matemática		3	3	3	3	3
	Estudo Aplicado de Português		3	3	3	3	3
	Disciplina Eletiva Tecnologias		2	2	2	2	2
	TOTAL HRS SEMANAIS		08	08	08	08	08	360

Capítulo VII - Comissão de Contagem de Pontos e Atribuição

Art. 9º - A contagem de pontos será conduzida por uma Comissão de Atribuição, composta por:

Diretor(a) Escolar. Secretário(a) Escolar. Coordenador(a) da Unidade Escolar. Dois representantes dos profissionais da educação.

§ 1º - A contagem de pontos deverá considerar, além da formação acadêmica, a assiduidade e participação em formação continuada no período de 2022 a 2024.

Capítulo VIII - Disposições Finais

Art. 10º - O processo de atribuição será conduzido em etapas:

Etapa 1 - Formação da Comissão e leitura da portaria: 02/12/2024 a 03/12/2024. Etapa 2 - Contagem de pontos: 09/12/2024 a 11/12/2024. Etapa 3 - Publicação da classificação: 13/12/2024. Etapa 4 - Atribuição de aulas e jornadas: 17e 18/12/2024.

Art. 11º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se ao ano letivo de 2025.

Gabinete da Prefeita Municipal, em 28 de novembro de 2024.

JORAILDES SOARES DE SOUSA Prefeita Municipal