“Dispõe sobre a Inclusão / Alteração de Projeto/Atividade na Lei Municipal nº 718/2021 do Plano Plurianual do Município de Reserva do Cabaçal - MT para o quadriênio 2022/2025. ”

Jonas Campos Vieira, Prefeito do Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, tendo em vista o que dispõe a Lei Orgânica do Município e Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;

Artigo 1º- Fica alterado o Anexo III – Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental da Lei Municipal nº 718/2021 do Plano Plurianual do Município de Reserva do Cabaçal - MT para o quadriênio 2022/2025, conforme o anexo desta Lei.

Parágrafo Único - Faz parte integrante desta lei o Anexo III – Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, em 27 de novembro de 2024.

Atenciosamente,

Jonas Campos Vieira

Prefeito Municipal

LEI N. 792/2024 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 - QUE ALTERA O ANEXO DO PPA/2025

OS ANEXOS DESTA LEI ESTÁ DIPONIVEL NO LINK ABAIXO:

http://45.188.116.100:8079/transparencia/?AcessoIn...