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Pref. Aripuanã

SÚMULA:

“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 799.132,63 (SETECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, CENTO E TRINTA E DOIS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.508 de 20 de outubro de 2023 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar por anulação no valor de R$ 799.132,63 (setecentos e noventa e nove mil, cento e trinta e dois reais e sessenta e três centavos), na função programática e dotação orçamentária correspondente:

Quadro Detalhamento Da Despesa

Fonte

Valor R$

02.001.04.122.0001.2002 - Manutenção Do Gabinete Do Poder Executivo

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.500.0000000

123.000,00

04.001.04.122.0001.2006 - Gestão e Manutenção da SEMAD

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.500.0000000

10.000,00

05.001.04.123.0001.2012 - Gestão e Encargos da SEMUFI

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.501.0000000

4.071,00

06.002.08.128.0005.2024 - Capacitação de Servidores - SEMUAS

3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

1.500.0000000

5.000,00

3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

1.500.0000000

590,00

06.002.08.243.0004.2015 - Apoio a Criança e Adolescente

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.500.0000000

4.601,10

06.002.08.244.0005.2018 - Ações do Atendimento Social

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.0000000

6.000,00

07.002.12.365.0006.2037 - Man. do Aprendizado Infantil - Pre-Escola

4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

1.500.1001000

20.100,00

08.001.04.122.0001.2049 - Gestão da Sec. de Infraestrutura

3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

1.500.0000000

900,00

08.004.17.512.0010.2055 - Gestão do Sistema de Agua e Esgoto

4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

1.501.0000000

26.800,00

09.002.10.122.0018.2058 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde

3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

1.500.1002000

350,00

09.002.10.301.0013.2062 - Manutenção das Ações das APS

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.500.1002000

100.000,00

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.600.0000000

100.000,00

09.002.10.302.0015.2065 - Manutenção das Ações do Atend. Hosp/Amb. de Emerg.

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.500.1002000

193.538,66

09.002.10.302.0015.2066 - Manutenção TFD

3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

1.500.1002000

20.000,00

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.1002000

70.000,00

09.002.10.302.0015.2068 - Realização de Exames - MAC

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.1002000

50.000,00

10.001.20.122.0020.2075 - Gestão da SEMDER

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.501.0000000

11.981,87

3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

1.711.0000804

1.000,00

10.001.20.608.0020.2077 - Ações de Mecanização Agrícola

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.500.0000000

16.200,00

11.001.18.541.0021.2081 - Ações Pro Ativas Ambientais

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.708.0000000

10.000,00

12.002.13.392.0025.2086 - Ações de Fortalecimento da Cultura

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.500.0000000

12.500,00

12.003.27.812.0024.2087 - Gestão das Ações de Esporte e Lazer

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.500.0000000

12.500,00

Total

799.132,63

ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:

Quadro Detalhamento Da Despesa

Fonte

Valor R$

04.001.04.122.0001.2006 - Gestão e Manutenção da SEMAD

3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

1.500.0000000

10.000,00

05.001.04.123.0001.2012 - Gestão e Encargos da SEMUFI

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.500.0000000

123.000,00

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.501.0000000

16.052,87

06.001.08.122.0001.2014 - Gestão da Assistência Social

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.500.0000000

6.000,00

3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1.500.0000000

590,00

06.002.08.243.0004.2017 - Ações do Conselho Tutelar

3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

1.500.0000000

5.000,00

06.002.08.244.0005.2018 - Ações do Atendimento Social

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.500.0000000

4.601,10

07.002.12.361.0006.2031 - Manutenção do Transporte Escolar

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.500.1001000

9.400,00

3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições

1.500.1001000

1.500,00

07.002.12.361.0006.2032 - Atividades Complementares a Aprendizagem

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.500.1001000

1.000,00

07.002.12.365.0006.2038 - Man. do Aprendizado Infantil - Creche

3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

1.500.1001000

1.000,00

07.002.12.366.0006.2035 - Educação de Jovens e Adultos

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.500.1001000

1.000,00

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.500.1001000

1.000,00

3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais

1.500.1001000

1.000,00

3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar

1.500.1001000

1.000,00

07.002.12.367.0006.2042 - Ensino Especial

3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

1.500.1001000

1.000,00

3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais

1.500.1001000

1.000,00

3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar

1.500.1001000

1.200,00

08.003.26.782.0009.2054 - Manutenção da Logística Rodoviária

3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

1.500.0000000

900,00

08.004.17.512.0010.2055 - Gestão do Sistema de Agua e Esgoto

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.501.0000000

26.800,00

09.002.10.122.0018.2058 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.1002000

350,00

09.002.10.301.0013.2062 - Manutenção das Ações das APS

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.500.1002000

100.000,00

3.3.90.34.00 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização

1.600.0000000

100.000,00

09.002.10.302.0015.2065 - Manutenção das Ações do Atend. Hosp/Amb. De Emerg.

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.500.1002000

40.000,00

3.3.90.34.00 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização

1.500.1002000

240.952,00

09.002.10.302.0015.2067 - Manutenção das Ações do Samu 192

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.500.1002000

19.338,78

3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

1.500.1002000

13.247,88

09.002.10.304.0016.2071 - Manutenção das Ações da Vigilância Sanitária

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.500.1002000

5.000,00

3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

1.500.1002000

15.000,00

10.001.20.122.0020.2075 - Gestão da SEMDER

3.1.90.07.00 - Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência

1.500.0000000

1.000,00

3.3.50.41.00 - Contribuições

1.711.0000804

1.000,00

3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar

1.500.0000000

1.200,00

3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições

1.500.0000000

12.000,00

10.001.20.608.0020.2077 - Ações de Mecanização Agrícola

3.1.90.07.00 - Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência

1.500.0000000

1.000,00

3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1.500.0000000

1.000,00

11.001.18.541.0021.2081 - Ações Pro Ativas Ambientais

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.708.0000000

10.000,00

12.002.13.392.0025.2086 - Ações de Fortalecimento da Cultura

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.500.0000000

25.000,00

Total

799.132,63

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã ao 14 dia do mês de novembro de 2024.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se

ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES

Secretária Municipal de Finanças

DT