DECRETO N°. 5.301/2024
2 de Dezembro de 2024
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 799.132,63 (SETECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, CENTO E TRINTA E DOIS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.508 de 20 de outubro de 2023 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar por anulação no valor de R$ 799.132,63 (setecentos e noventa e nove mil, cento e trinta e dois reais e sessenta e três centavos), na função programática e dotação orçamentária correspondente:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 02.001.04.122.0001.2002 - Manutenção Do Gabinete Do Poder Executivo | ||
| 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.500.0000000 | 123.000,00 |
| 04.001.04.122.0001.2006 - Gestão e Manutenção da SEMAD | ||
| 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.500.0000000 | 10.000,00 |
| 05.001.04.123.0001.2012 - Gestão e Encargos da SEMUFI | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.501.0000000 | 4.071,00 |
| 06.002.08.128.0005.2024 - Capacitação de Servidores - SEMUAS | ||
| 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil | 1.500.0000000 | 5.000,00 |
| 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção | 1.500.0000000 | 590,00 |
| 06.002.08.243.0004.2015 - Apoio a Criança e Adolescente | ||
| 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | 1.500.0000000 | 4.601,10 |
| 06.002.08.244.0005.2018 - Ações do Atendimento Social | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.0000000 | 6.000,00 |
| 07.002.12.365.0006.2037 - Man. do Aprendizado Infantil - Pre-Escola | ||
| 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | 1.500.1001000 | 20.100,00 |
| 08.001.04.122.0001.2049 - Gestão da Sec. de Infraestrutura | ||
| 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil | 1.500.0000000 | 900,00 |
| 08.004.17.512.0010.2055 - Gestão do Sistema de Agua e Esgoto | ||
| 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | 1.501.0000000 | 26.800,00 |
| 09.002.10.122.0018.2058 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde | ||
| 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil | 1.500.1002000 | 350,00 |
| 09.002.10.301.0013.2062 - Manutenção das Ações das APS | ||
| 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | 1.500.1002000 | 100.000,00 |
| 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.600.0000000 | 100.000,00 |
| 09.002.10.302.0015.2065 - Manutenção das Ações do Atend. Hosp/Amb. de Emerg. | ||
| 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | 1.500.1002000 | 193.538,66 |
| 09.002.10.302.0015.2066 - Manutenção TFD | ||
| 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil | 1.500.1002000 | 20.000,00 |
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.1002000 | 70.000,00 |
| 09.002.10.302.0015.2068 - Realização de Exames - MAC | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.1002000 | 50.000,00 |
| 10.001.20.122.0020.2075 - Gestão da SEMDER | ||
| 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | 1.501.0000000 | 11.981,87 |
| 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil | 1.711.0000804 | 1.000,00 |
| 10.001.20.608.0020.2077 - Ações de Mecanização Agrícola | ||
| 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.500.0000000 | 16.200,00 |
| 11.001.18.541.0021.2081 - Ações Pro Ativas Ambientais | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.708.0000000 | 10.000,00 |
| 12.002.13.392.0025.2086 - Ações de Fortalecimento da Cultura | ||
| 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.500.0000000 | 12.500,00 |
| 12.003.27.812.0024.2087 - Gestão das Ações de Esporte e Lazer | ||
| 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | 1.500.0000000 | 12.500,00 |
| Total | 799.132,63 |
ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 04.001.04.122.0001.2006 - Gestão e Manutenção da SEMAD | ||
| 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais | 1.500.0000000 | 10.000,00 |
| 05.001.04.123.0001.2012 - Gestão e Encargos da SEMUFI | ||
| 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | 1.500.0000000 | 123.000,00 |
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.501.0000000 | 16.052,87 |
| 06.001.08.122.0001.2014 - Gestão da Assistência Social | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.0000000 | 6.000,00 |
| 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 1.500.0000000 | 590,00 |
| 06.002.08.243.0004.2017 - Ações do Conselho Tutelar | ||
| 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil | 1.500.0000000 | 5.000,00 |
| 06.002.08.244.0005.2018 - Ações do Atendimento Social | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.0000000 | 4.601,10 |
| 07.002.12.361.0006.2031 - Manutenção do Transporte Escolar | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.1001000 | 9.400,00 |
| 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições | 1.500.1001000 | 1.500,00 |
| 07.002.12.361.0006.2032 - Atividades Complementares a Aprendizagem | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.1001000 | 1.000,00 |
| 07.002.12.365.0006.2038 - Man. do Aprendizado Infantil - Creche | ||
| 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.500.1001000 | 1.000,00 |
| 07.002.12.366.0006.2035 - Educação de Jovens e Adultos | ||
| 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | 1.500.1001000 | 1.000,00 |
| 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.500.1001000 | 1.000,00 |
| 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais | 1.500.1001000 | 1.000,00 |
| 3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar | 1.500.1001000 | 1.000,00 |
| 07.002.12.367.0006.2042 - Ensino Especial | ||
| 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais | 1.500.1001000 | 1.000,00 |
| 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais | 1.500.1001000 | 1.000,00 |
| 3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar | 1.500.1001000 | 1.200,00 |
| 08.003.26.782.0009.2054 - Manutenção da Logística Rodoviária | ||
| 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.500.0000000 | 900,00 |
| 08.004.17.512.0010.2055 - Gestão do Sistema de Agua e Esgoto | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.501.0000000 | 26.800,00 |
| 09.002.10.122.0018.2058 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.1002000 | 350,00 |
| 09.002.10.301.0013.2062 - Manutenção das Ações das APS | ||
| 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.500.1002000 | 100.000,00 |
| 3.3.90.34.00 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização | 1.600.0000000 | 100.000,00 |
| 09.002.10.302.0015.2065 - Manutenção das Ações do Atend. Hosp/Amb. De Emerg. | ||
| 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.500.1002000 | 40.000,00 |
| 3.3.90.34.00 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização | 1.500.1002000 | 240.952,00 |
| 09.002.10.302.0015.2067 - Manutenção das Ações do Samu 192 | ||
| 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | 1.500.1002000 | 19.338,78 |
| 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais | 1.500.1002000 | 13.247,88 |
| 09.002.10.304.0016.2071 - Manutenção das Ações da Vigilância Sanitária | ||
| 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | 1.500.1002000 | 5.000,00 |
| 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais | 1.500.1002000 | 15.000,00 |
| 10.001.20.122.0020.2075 - Gestão da SEMDER | ||
| 3.1.90.07.00 - Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência | 1.500.0000000 | 1.000,00 |
| 3.3.50.41.00 - Contribuições | 1.711.0000804 | 1.000,00 |
| 3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar | 1.500.0000000 | 1.200,00 |
| 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições | 1.500.0000000 | 12.000,00 |
| 10.001.20.608.0020.2077 - Ações de Mecanização Agrícola | ||
| 3.1.90.07.00 - Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência | 1.500.0000000 | 1.000,00 |
| 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 1.500.0000000 | 1.000,00 |
| 11.001.18.541.0021.2081 - Ações Pro Ativas Ambientais | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.708.0000000 | 10.000,00 |
| 12.002.13.392.0025.2086 - Ações de Fortalecimento da Cultura | ||
| 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | 1.500.0000000 | 25.000,00 |
| Total | 799.132,63 |
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã ao 14 dia do mês de novembro de 2024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
| Registre-se e publique-se ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES |
Secretária Municipal de Finanças
DT