DECRETO Nº 067, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre a suspensão dos atendimentos ao público nas repartições públicas municipais de Torixoréu-MT no período de 10 de dezembro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Torixoréu-MT, Senhor Thiago Timo Oliveira, no uso de suas atribuições conferidas por lei e com arrimo no art. 51, VII, da Lei Orgânica Municipal,

D E C R E T A :

Art. 1º- Ficam suspensos os atendimentos ao público nas repartições públicas municipais de Torixoréu-MT no período compreendido entre 10 de dezembro de 2024 e 31 de dezembro de 2024.

Art. 2º - Durante o período de suspensão de que trata o art. 1º:

I - As atividades internas administrativas continuarão sendo realizadas normalmente, salvo orientações específicas emitidas por cada secretaria municipal;

II - Os serviços públicos essenciais, como saúde, limpeza pública, e outros que por sua natureza não possam ser interrompidos, deverão funcionar regularmente.

Art. 3º - Caberá aos secretários municipais e dirigentes de órgãos a adoção de medidas necessárias para o cumprimento deste Decreto, podendo estabelecer escalas de plantão, conforme a necessidade do serviço.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Torixoréu-MT, Estado de Mato Grosso, aos 29 dias do mês de novembro de 2024.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal