DECRETO Nº 6.126, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

Altera dispositivos constantes no Decreto nº 6.095/2024 que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.444, de 22 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e cria o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso no Município de Nova Xavantina e dá outras providências, e de acordo com a Lei Municipal n.º 2.074, de 17 de abril de 2018 que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.444/2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, Institui a Conferência Municipal dos Direitos do Idoso e cria o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências e demais legislação que trata da matéria; Decreta:

Art. 1º A alínea “b” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 6.095, de 8 de novembro de 2024 que “nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso” passa a vigorar com as seguintes alterações:

...............................................................................................................................

“Art. 1º ....................................................................................................................

I – Representantes do Poder Público:

a) ...................................................................................................................................

b) Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Adriano Dias de Souza

Suplente: Josiane Emília da Silva;”

...............................................................................................................................

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 29 de novembro de 2024

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal