PORTARIA Nº 1249/2024

Retifica dispositivos constantes na Portaria nº 1195/2024 que dispõe sobre a concessão de férias coletivas, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º O inciso III do art. 1º da Portaria nº 1195/2024 que “concede férias coletivas aos servidores públicos municipais, abaixo relacionados, lotados no Centro de Educação Infantil Giovanna Marra (Irmã Francisca), junto a Secretaria Municipal de Educação” passa a vigorar com a seguinte retificação:

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“Art. 1º ..............................................................................................................

III - Ana Flávia Pereira dos Anjos Fagundes, Professora, matrícula funcional 4277, período aquisitivo 4/6/2024 a 3/6/2025;”

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 29 de novembro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal